Os vereadores da Câmara Municipal do Rio discutem nesta terça-feira o projeto de lei complementar do governo Crivella, que garante o direito à incorporação de adicionais aos salários por servidores que ocuparem funções gratificadas. No entanto, alguns parlamentares vêm fazendo críticas ao texto. É o caso do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Messina (PRTB).
Messina alertou para o fato de o PLC dar fim à possibilidade de um funcionário público que já recebe um salário com incorporação ganhar a gratificação devida por exercer um cargo em comissão ou de confiança. Para o vereador, isso vai prejudicar a máquina pública e desestimular o funcionalismo.
“Ainda há trechos do projeto que precisam ser modificados”, afirmou Messina, que pretende sugerir emenda feita pelo colegiado de vereadores para que entre em segunda discussão do projeto. Hoje, o texto foi ao plenário da Casa em primeira discussão.
O ex-secretário também afirmou que o projeto está ambíguo em relação à possibilidade de o servidor incorporar adicionais quando este profissional tiver duas matrículas no Município do Rio (como médicos e professores).
“Vou sugerir que façamos emenda acrescentando o termo ‘por matrícula’ para deixar claro que esse funcionário com duas matrículas possa continuar incorporando adicionais em cada matrícula”, declarou.
Messina alertou para o fato de o PLC dar fim à possibilidade de um funcionário público que já recebe um salário com incorporação ganhar a gratificação devida por exercer um cargo em comissão ou de confiança. Para o vereador, isso vai prejudicar a máquina pública e desestimular o funcionalismo.
“Ainda há trechos do projeto que precisam ser modificados”, afirmou Messina, que pretende sugerir emenda feita pelo colegiado de vereadores para que entre em segunda discussão do projeto. Hoje, o texto foi ao plenário da Casa em primeira discussão.
O ex-secretário também afirmou que o projeto está ambíguo em relação à possibilidade de o servidor incorporar adicionais quando este profissional tiver duas matrículas no Município do Rio (como médicos e professores).
“Vou sugerir que façamos emenda acrescentando o termo ‘por matrícula’ para deixar claro que esse funcionário com duas matrículas possa continuar incorporando adicionais em cada matrícula”, declarou.
