A inclusão de militares estaduais no projeto de lei voltado especificamente às Três Forças já havia sido acertada, como a Coluna antecipou em 5 de julho. À época, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, da Reforma da Previdência (do setor privado e servidores civis), estava sendo analisada na Comissão Especial da Câmara. E o colegiado aprovou emenda, de autoria de Pedro Paulo (DEM-RJ), que suprimia o artigo que tratava dos PMs e bombeiros.
E como a Coluna informou, naquela mesma edição, o destaque do democrata foi fruto de acordo que representantes das categorias fizeram com líderes partidários e governistas, com participação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ali, o governo se comprometeu a fazer o capítulo para PMs e bombeiros na reforma das Forças Armadas.
Mesmos reajustes
Pelo que vem sendo encaminhado, as duas categorias vão manter o direito à paridade (mesmos reajustes que o pessoal da ativa). Aliás, essa e outras medidas são articuladas desde fevereiro pela bancada de PMs e bombeiros da Câmara, formada por 19 deputados. Nas conversas com os parlamentares, o governo indicava que os militares estaduais receberiam o mesmo tratamento que a Aeronáutica, Exército e Marinha.
Ainda no início dos diálogos, o coordenador da bancada, Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ressaltou que as categorias preocupavam-se também com a alíquota previdenciária. Esse ponto não foi definido. Pode ser que os entes continuem com a atribuição de definir o percentual, ou apenas que a alíquota seja a mesma que a das Forças Armadas.
Vale lembrar que, pelo fato de militares terem regras específicas para irem à inatividade, no Estado do Rio, o Rioprevidência quer segregar esse grupo dos demais vínculos inativos do fundo.
O objetivo é deixar o Tesouro fluminense como o garantidor das aposentadorias e pensões dos policiais militares e bombeiros.