Acordo pode manter direito à integralidade a bombeiros e PMs após reforma previdenciária

Governo Bolsonaro já havia assumido compromisso de incluir categorias em capítulo específico na reforma voltada às Forças Armadas

Por PALOMA SAVEDRA

Representantes dos bombeiros e policiais militares também pedem que o direito à paridade seja mantido
Representantes dos bombeiros e policiais militares também pedem que o direito à paridade seja mantido -
Uma costura política feita por governistas e parlamentares da Câmara Federal pode manter a garantia do direito à integralidade (aposentadoria igual ao último salário) aos bombeiros e policiais militares, apesar das mudanças na previdência em todo o país. A ideia é criar um capítulo especial para essas duas categorias no projeto de reforma previdenciária das Forças Armadas, que tramita na Casa. Se isso acontecer, eles terão, porém, que ficar mais tempo em atividade, aumentando de 30 para 35 anos.

A inclusão de militares estaduais no projeto de lei voltado especificamente às Três Forças já havia sido acertada, como a Coluna antecipou em 5 de julho. À época, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, da Reforma da Previdência (do setor privado e servidores civis), estava sendo analisada na Comissão Especial da Câmara. E o colegiado aprovou emenda, de autoria de Pedro Paulo (DEM-RJ), que suprimia o artigo que tratava dos PMs e bombeiros.

E como a Coluna informou, naquela mesma edição, o destaque do democrata foi fruto de acordo que representantes das categorias fizeram com líderes partidários e governistas, com participação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ali, o governo se comprometeu a fazer o capítulo para PMs e bombeiros na reforma das Forças Armadas.

Mesmos reajustes

Pelo que vem sendo encaminhado, as duas categorias vão manter o direito à paridade (mesmos reajustes que o pessoal da ativa). Aliás, essa e outras medidas são articuladas desde fevereiro pela bancada de PMs e bombeiros da Câmara, formada por 19 deputados. Nas conversas com os parlamentares, o governo indicava que os militares estaduais receberiam o mesmo tratamento que a Aeronáutica, Exército e Marinha.

Ainda no início dos diálogos, o coordenador da bancada, Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ressaltou que as categorias preocupavam-se também com a alíquota previdenciária. Esse ponto não foi definido. Pode ser que os entes continuem com a atribuição de definir o percentual, ou apenas que a alíquota seja a mesma que a das Forças Armadas.

Vale lembrar que, pelo fato de militares terem regras específicas para irem à inatividade, no Estado do Rio, o Rioprevidência quer segregar esse grupo dos demais vínculos inativos do fundo.

O objetivo é deixar o Tesouro fluminense como o garantidor das aposentadorias e pensões dos policiais militares e bombeiros.

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