Governador Wilson Witzel - Paulo Carneiro/Parceiro/Agência O Dia
Governador Wilson WitzelPaulo Carneiro/Parceiro/Agência O Dia
Por PALOMA SAVEDRA
Está prestes a ser enviado à Assembleia Legislativa do Rio um projeto do governador Wilson Witzel para 'flexibilizar' os fundos estaduais. A intenção é remanejar verbas que, hoje, têm um carimbo específico para reservas de secretarias, como o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), o Fecam (de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano).
Essa alteração possibilitaria o Executivo a pegar parte do dinheiro que seria destinado para uma área e investi-lo em outra. E, também, para usá-lo para pagamento de salários de servidores.
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A votação dessa proposta, aliás, será o grande termômetro do governo sobre a sua base — ou a falta dela —, após a ordem do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) aos deputados da legenda para retirem o apoio a Witzel.
Ainda não se sabe, porém, quais serão os fundos previstos no projeto. Alguns, como o Fecam e o da Faperj têm vinculação com a Constituição Estadual. Então, neste caso, o governador teria que enviar uma proposta de emenda constitucional. E os fundos do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria só poderiam ser modificados pelos chefes dos Poderes e órgãos.
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Enquanto integrantes do Palácio Guanabara quebram a cabeça para garantir espaço orçamentário necessário ao investimento em segurança — além do pagamento em dia dos salários —, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal vem fazendo alertas ao estado.
De olho no regime fiscal
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Por isso, o deputado Renan Ferreirinha (PSB) vai propor, nesta semana, a criação da frente parlamentar de monitoramento da recuperação fiscal na Alerj. Ele lembra que, no último relatório do conselho, os técnicos apontaram 16 descumprimentos pelo estado. "Treze eram relativos ao aumento de gastos com pessoal", pontua.
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Segundo o parlamentar, a frente vai acompanhar de perto a execução das metas da recuperação fiscal pelo estado, e "fazer um meio de campo entre o conselho e o governo". "O regime é imprescindível para a saúde financeira do Rio, e não podemos correr o risco de perdê-lo".
Vale lembrar que, em 2023, o estado já terá que pagar R$ 23 bilhões à União. O valor é relativo ao serviço da dívida que o Rio tem com o Tesouro Nacional.