O contribuinte que aderir ao Concilia vai receber desconto de 80% dos encargos moratórios e multas de ofício, no caso de pagamento à vista da dívida. Caso opte por parcelar o débito em até 12 vezes, o desconto será de 60%. Entre 13 e 24 vezes, de 40%, e, entre 25 e 48 vezes, de 25%.
Quem for parcelar a dívida deve ficar atento às regras do programa. Caso deixe de pagar alguma parcela, o contribuinte perde o benefício do desconto nos juros, e todo o abatimento concedido retorna à dívida original. Ao negociar o pagamento de débitos de IPTU, o contribuinte evita o risco de que seu imóvel vá a leilão. Após o prazo de vigor do Concilia Rio, a Prefeitura deverá fazer um leilão de imóveis de devedores.
Confira os endereços e horários de funcionamento dos postos da Dívida Ativa na Cidade:
Edifício-sede da PGM
Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Bangu
Rua Fonseca, 240, 2º piso, Shopping Bangu
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Avenida das Américas, 700, térreo, bloco 6B, Shopping Città Office Mall
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Campo Grande
Rua Amaral Costa, 140
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h
Cidade Nova
Avenida Afonso Cavalcanti, 455, anexo, térreo
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Fórum
Avenida Erasmo Braga, 115, lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública, Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h
Madureira
Rua Carvalho de Souza, 274, sala 6
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h)