Rio - Cobrança extraordinária de estados e municípios e contribuição de trabalhadores informais vão sair de parecer da Reforma da Previdência no Senado para não atrasar a tramitação da proposta na Câmara. As modificações, feitas pelo relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Tasso Jereissati (PSDB-CE), poderiam atrasar a promulgação da proposta. A decisão foi anunciada na quinta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
As emendas serão colocadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que tramita separada do texto principal e que, se aprovada, irá para a Câmara. A estratégia garante "proteção" à reforma, afirmou Alcolumbre. "Há uma dúvida e, se há uma dúvida, acho que o caminho que o relator adotou foi o melhor, foi prudencial", comentou.
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Duas mudanças que Jereissati fez no texto principal da PEC da Previdência foram questionadas por técnicos legislativos. Para alguns consultores do Senado, as mudanças teriam de necessariamente retornar à Câmara por mexerem no mérito da proposta - o que atrasaria a promulgação da medida.
Uma delas dá autonomia a estados e municípios para implementarem alíquotas extraordinárias e financiar o déficit do regime dos servidores. Outra alteração questionada por consultores prevê a possibilidade de trabalhadores informais recolherem à Previdência Social com alíquotas favorecidas.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado avalia que a emenda sobre os informais não tem impacto fiscal a ser considerado. Já as alíquotas extraordinária de Estados e municípios dependeriam do tamanho dessas cobranças em cada governo regional. O presidente do Senado anunciou ainda um acordo para concluir a tramitação da PEC paralela ainda neste ano na Casa.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado avalia que a emenda sobre os informais não tem impacto fiscal a ser considerado. Já as alíquotas extraordinária de Estados e municípios dependeriam do tamanho dessas cobranças em cada governo regional. O presidente do Senado anunciou ainda um acordo para concluir a tramitação da PEC paralela ainda neste ano na Casa.
