Nova CPMF será de 0,2% a 1% sobre transações financeiras

Ministro defende criação de imposto que deve arrecadar R$ 150 bilhões por mês

Por MARTHA IMENES

Paulo Guedes diz que vai rever o IR e reafirma fim de deduções
Paulo Guedes diz que vai rever o IR e reafirma fim de deduções -
Rio - A proposta de Reforma Tributária do governo Bolsonaro sequer foi apresentada e o nome do imposto embutido na proposta, similar à velha e conhecida CPMF, já mudou três vezes: Contribuição sobre Pagamentos (CP), Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), e agora Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). A informação é do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, "pai da criança". Diferentemente da CPMF, que cobrava 0,38% sobre transações financeiras, o novo imposto deve ficar entre de 0,2% a 1% e incidirá sobre todos os pagamentos e recebimentos, além de ter efeito cumulativo. Mesmo com nomes diferentes, a função é uma só: obter recursos. Guedes estima que haverá injeção de R$ 150 bilhões por ano nos cofres públicos.
Segundo o ministro, com alíquota de 0,2% seria possível reduzir a tributação da folha de pagamento dos atuais 20% para 13%. Com alíquota de 0,4%, ele prevê o fim da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), um dos tributos que sustenta a Previdência Social.
Em entrevista ao "Valor Econômico", o ministro voltou a afirmar que a reforma desejada pelo Palácio do Planalto tem três pilares: impostos indiretos (IPI, PIS, ICMS e Cofins), Imposto de Renda e contribuições das empresas sobre a folha de pagamento. É neste último tópico que entra o plano de criar imposto semelhante à antiga CPMF, rebatizada como ITF.
O novo tributo transferiria para toda a sociedade uma cobrança hoje paga pelas empresas. "O ITF é feio, mas arrecadou bem, e por isso durou 13 anos", afirmou Guedes, fazendo alusão à extinta CPMF.
IMPOSTO DE RENDA
Guedes confirmou que pretende diminuir a alíquota máxima de 27% para 25% e eliminar as deduções. O ministro não falou, entretanto, em corrigir a tabela. Conforme O DIA mostrou no início do ano, o percentual de defasagem média acumulada da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%. Essa falta de ajuste faz com que mais contribuintes sejam taxados quando não deveriam sequer pagar ao Fisco.
Pesquisa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 1.903,98, se corrigida, deveria subir a R$ 3.689,94. Ou seja, somente quem recebesse acima deste valor pagaria IR.


Sobre o que entra e sai

Uma característica do novo imposto, diferentemente da CPMF, seria a cumulatividade. Ou seja, será pago a cada transação e em todos os elos da cadeia produtiva. O ministro defende que o modelo não seria tão ruim quanto o que já existe hoje, com os impostos sobre a folha de pagamento.
"No ITF quando você pega uma cadeia com dez elos, o efeito cumulativo é 4,5%. E o efeito cumulativo da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento é de 14%", afirmou Paulo Guedes.
E como funcionaria? O contribuinte pagaria ao depositar dinheiro no banco, usar esse dinheiro para fazer uma transferência ou pagar uma conta, ao sacar esses recursos e ao usar e saque para o comprar um produto, por exemplo.
Críticos deste tipo de tributo alertam que as pessoas podem procurar formas de pagamento alternativas para fugir do imposto. Paulo Guedes argumenta que a proposta conterá uma cláusula dizendo que uma transação ou um contrato só tem validade jurídica se recolher o imposto.

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