Congresso aprova salário mínimo de R$ 1.040

Valor previsto para o ano que vem não representa ganho real em relação ao mínimo deste ano, de R$ 998

Por O Dia

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Rio - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso ontem prevê o salário mínimo nacional de R$ 1.040 no ano que vem. O governo, porém, já atualizou esse valor e anunciou em agosto que o mínimo deve ser R$ 1 menor, caindo para R$ 1.039. A mudança está prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual que ainda tramita no Legislativo. Essa diminuição foi causada pela mudança na previsão de inflação de acordo com o INPC usado pelo governo para calcular o reajuste do mínimo.
Quando o governo elaborou o projeto da LDO, enviada ao Congresso em abril, o INPC era estimado em 4,19% para este ano. Em agosto, porém, o governo apresentou o projeto de orçamento, já com a previsão revista da inflação em 4,02%, levando à redução do mínimo também.
O valor previsto para o ano que vem não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, de R$ 998. Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
"A previsão do INPC sofre alterações durante o ano inteiro, sendo que somente ao final do exercício o Poder Executivo terá um valor fechado. O índice de 4,02% corresponde ao valor que o Poder Executivo tinha disponível no momento de elaboração do projeto. Mas durante o trâmite no Congresso Nacional, esse valor pode ser alterado", afirmou a assessoria do Senado.
Deputados de oposição apresentaram uma emenda para mudar o texto e tentar garantir uma nova regra de aumento real do salário mínimo em 2020. Entretanto, a mudança foi rejeitada por deputados e senadores. Para 2021 e 2022, a proposta sugere que o salário mínimo também seja reajustado apenas pela variação do INPC.

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