A Prefeitura de Nova Iguaçu lançou nesta quarta-feira, dia 14, o serviço ‘Família Acolhedora’, que faz parte das ações da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). O objetivo do projeto é buscar famílias que se disponham a acolher em suas casas, crianças ou adolescentes afastados do convívio familiar de origem por meio de medida de proteção, interrompendo assim, o ciclo de violação de direitos dos acolhidos.
O lançamento foi realizado no auditório do Ministério Público da cidade e contou com a presença da primeira família interessada em participar do projeto. “Este programa é o primeiro em toda a Baixada Fluminense e consiste em prepararmos famílias para receberem crianças em vulnerabilidade social, dando muito amor e carinho, enquanto preparamos as famílias de origem para terem de volta essas mesmas crianças”, afirmou o prefeito de Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa.
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O acolhimento da criança ou adolescente é provisório. Será uma guarda especial e temporária. Embora estabeleça bolsa-auxílio às famílias que acolherão as crianças e adolescentes, para apoiar nos custos dos acolhidos, o ‘Família Acolhedora’ é um trabalho voluntário. O serviço foi regulamentado pela lei municipal 4.790, de 5 de setembro de 2018.
Participarão do projeto meninos e meninas de 0 a 18 anos, inclusive aqueles com deficiência. Todo o processo de acolhimento e reintegração familiar será acompanhado pela equipe técnica do serviço, composta por uma coordenadora, uma psicóloga, uma assistente social, e um assistente administrativo, em conjunto com a Vara da Infância e da Juventude.
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“Para nós da Assistência Social é um marco o dia de hoje. A proposta do programa é que a criança se mantenha no seio familiar, ainda que de outra família, para reintegrar essa mesma criança em sua família de origem. Estamos promovendo carinho e conforto a todos eles que necessitam de um lar”, explicou a secretária de Assistência Social, Elaine Medeiros.
Para o procurador geral do município, Rafael Alves, a Prefeitura de Nova Iguaçu está deixando um legado com o lançamento do programa. “Estamos dando um ‘start’ ao programa da assistência social, que é a base do governo. Temos que institucionalizar esse serviço de certo modo, para que mesmo passando os governos, ele se solidifique, que se torne um legado, que mude a vida das pessoas. O abandono familiar, o racismo, a homofobia, ou seja, todos esses problemas sociais desaguam no Família Acolhedora”, disse o procurador.
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Para se tornar uma Família Acolhedora, os interessados devem ter mais de 21 anos, residir em Nova Iguaçu e em imóvel com espaço e condições adequadas ao acolhimento, ter boas condições de saúde física e mental, disponibilidade de tempo e capacidade de dar afeto aos acolhidos, além de não possuir registro de antecedentes criminais. As famílias podem se inscrever diretamente nos CRAS E CREAS do município e também na sede do serviço ‘Família Acolhedora’, na Rua Dr. Luiz Guimarães, 956, no prédio da Semas. A equipe técnica do serviço entrará em contato com os interessados para o agendamento das próximas etapas do processo seletivo.
O lançamento contou ainda com as palestras do psicólogo do Tribunal de Justiça do Rio, Lindomar Daros, e de Valéria Brahim, da Associação Brasileira Terra dos Homens, e teve a participação da promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Cristiane Ferreira, do presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Nelson Ribeiro, e o secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMACTI), Alex Castellar.
