Rio - Considero de suma importância esclarecer as pessoas para o que chamam regime de capitalização. Em primeiro lugar, é preciso registrar que, no regime de repartição, nada impede uma pessoa de buscar a complementação de sua aposentadoria. O teto do INSS hoje está fixado em R$ 5.645,80. Para todos os segurados e seguradas que pretendem benefícios maiores, inclusive para os que recebem menos do que o teto, já é possível buscar uma instituição privada na tentativa de complementar sua renda no momento de inatividade. Isso é a capitalização. Ela já está prevista como modelo complementar.
O que a reforma de Bolsonaro pretende, portanto, não é instituir esta possibilidade. Ela já existe. O objetivo é acabar com a previdência pública e jogar todos os trabalhadores e trabalhadores para um regime onde eles só poderão contar com sua própria contribuição. Os riscos são enormes e os prejuízos são de alcance inimaginável. Não por outro motivo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou de responder minha pergunta sobre os custos da transição de um regime para o outro durante audiência pública na Comissão Especial. Vamos aos fatos.
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As aposentadorias do Regime Geral, imensa maioria até 2 salários mínimos, são pagas mediante uma pluralidade de fontes. Entram as contribuições do empregado e do empregador e as contribuições sociais. A partir da capitalização, os trabalhadores deverão arcar sozinhos com os custos e os riscos do novo modelo. As outras fontes saem e, com elas a garantia dos direitos previdenciários. E para piorar, ainda deixarão de contribuir para o pagamento dos atuais aposentados e pensionistas. Isso fará com que o Tesouro arque com esses pagamentos para honrar os benefícios. Este é o custo de transição que ninguém do governo ousa explicar ou quantificar.
Mas o risco não é só este. Para os que forem forçados a aderir ao novo regime há duas possibilidades. Ou ficarão sem nenhuma proteção previdenciária, pois não conseguirão arcar com as contribuições mensais, ou farão este sacrifício sem a segurança de que benefício receberão no futuro. Para quem ganha 1 salário mínimo contribuir com 8% é uma coisa. Outra bem diferente é ter que, pelo menos, dobrar esta contribuição para ter direito a um benefício incerto. Estará sozinho enfrentando os riscos do mercado.
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A pergunta é: a maioria suportará este peso e este risco ou será obrigada a migrar para benefícios assistenciais igualmente prejudicados com a reforma?
Nenhuma resposta é dada pelo governo. Repetem à exaustão slogans como “nova previdência”, “combate a privilégios”, “sem reforma a previdência quebra”. Mas evita dar nome aos bois. E o nome deste sistema não é capitalização. É indigência.
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Jandira Feghali é deputada Federal pelo PCdoB-RJ e líder da Minoria na Câmara
