Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou uma operação nesta quinta-feira para demolir cerca de 130 casas construídas na unidade de preservação ambiental do Parque Estadual da Costa do Sol, em Arraial do Cabo.
A determinação foi obtida por ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MP-RJ. A operação teve participação da Polícia Militar, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Prefeitura de Arraial do Cabo, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e auxílio do Batalhão de Choque.
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A ACP, com requerimento de tutela de urgência, foi movida em face do citado município, do Estado do Rio, do Inea e dos moradores das residências ilegais.
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Na sentença, proferida na segunda-feira, a Justiça reconheceu que, em menos de um ano, a área foi ocupada em ritmo acelerado, com a construção de casas padronizadas, sem acabamento, serviços de energia elétrica ou água, em local de restinga e dunas.
A Justiça apontou ainda a presença de criminosos no local, utilizando o direito à moradia como escudo para a prática de negócios ilegais. Imagens comparativas identificaram a construção de 60 casas somente entre julho de 2018 e dezembro do mesmo ano.
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A operação contou também com a participação do Comando de Polícia Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, da Superintendência de Crimes Ambientais (SICCA), da Gerência de Fiscalização Ordinária do Inea, da Enel Distribuição Rio, da Prolagos e da Secretaria de Segurança Pública da Prefeitura de Arraial do Cabo, além da Guarda Municipal.
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Foram utilizadas retroescavadeiras e caminhões para remoção de entulhos, e disponibilizado galpão para guarda dos bens dos desalojados, com presença de ambulância e mobilização de equipes médicas do Hospital Geral de Arraial do Cabo e Postos de Saúde de Monte Alto e Figueira, para eventuais atendimentos. A recuperação ambiental do local ficará a cargo do Estado do Rio e do Inea.
Uma audiência de conciliação entre as partes foi realizada no dia 1º de julho. Na ocasião, o MP-RJ fez uma proposta de acordo para a saída pacífica dos ocupantes, que não aceitaram o acordo. Por isso, a ordem de demolição foi cumprida. Ao longo do trâmite do processo, a Justiça determinou e estabeleceu prazos para a desocupação voluntária do local, o que terminou não ocorreu.
