As Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM) irão funcionar durante 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados em todo o estado do Rio. É o que determina a Lei 8.528/19, da deputada Dani Monteiro (PSOL), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo ontem.
A medida é para incentivar e facilitar a notificação dos casos de feminicídio e tentativa de feminicídio, que crescem assustadoramente no Rio e em todo o país.
Segundo a lei, nos municípios em que não houver delegacias especializadas, os Núcleos de Atendimento à Mulher (Nuam) terão plantão ininterrupto de 24 horas. A lei também estabelece que esses órgãos da Polícia Civil tenham um efetivo de, no mínimo, 20% de mulheres, inclusive nos plantões de fim de semana e feriados.
Os atendimentos às vítimas de violência doméstica serão realizados em salas reservadas. A lei ainda determina que sejam realizadas campanhas de divulgação do horário de funcionamento das delegacias e dos núcleos.
Para Dani Monteiro, a norma é necessária para gerar uma proteção às mulheres de forma mais eficaz.
A medida é para incentivar e facilitar a notificação dos casos de feminicídio e tentativa de feminicídio, que crescem assustadoramente no Rio e em todo o país.
Segundo a lei, nos municípios em que não houver delegacias especializadas, os Núcleos de Atendimento à Mulher (Nuam) terão plantão ininterrupto de 24 horas. A lei também estabelece que esses órgãos da Polícia Civil tenham um efetivo de, no mínimo, 20% de mulheres, inclusive nos plantões de fim de semana e feriados.
Os atendimentos às vítimas de violência doméstica serão realizados em salas reservadas. A lei ainda determina que sejam realizadas campanhas de divulgação do horário de funcionamento das delegacias e dos núcleos.
Para Dani Monteiro, a norma é necessária para gerar uma proteção às mulheres de forma mais eficaz.
