Rio - O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (CAO Meio Ambiente), do Ministério Público do Rio (MPRJ), promove, na próxima sexta-feira, das 9h às 13h, um evento para apresentar novas frentes de atuação institucional em saneamento básico (água, esgoto e drenagem), após a polêmica da contaminação da água distribuída pela Cedae.
O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) fará no evento uma breve apresentação sobre as algumas discussões jurídicas do tema em relação a Região Metropolitana do Rio. Além disso, também serão explicadas as três novas iniciativas do Ministério Público; a publicação "Vozes para o Saneamento Básico - água, esgoto e drenagem", o Manual de Atuação Funcional em Saneamento Básico, e a ferramenta eletrônica Painel do Saneamento Básico.
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Ações relevantes na área de saneamento
Segundo o MPRJ, são pelo menos 245 procedimentos que envolvem saneamento básico, desses, 191 envolvem saneamento básico, 48 são sobre a poluição dos rios e seis sobre abastecimento de água.
Além dessas ações, uma das frentes busca a melhoria da qualidade da bacia hidrográfica do sistema Imunana-Laranjal (responsável pelo abastecimento dos municípios de Itaboraí, São Gonçalo e Niterói, além da Ilha de Paquetá), com obtenção de decisão judicial obrigando ações de monitoramento, controle do assoreamento e reflorestamento.
Para as obras de saneamento e despoluição da Baía de Guanabara, o MPRJ firmou, em julho de 2019, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado para a retomada das obras do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) e do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG).
Além dessas ações, uma das frentes busca a melhoria da qualidade da bacia hidrográfica do sistema Imunana-Laranjal (responsável pelo abastecimento dos municípios de Itaboraí, São Gonçalo e Niterói, além da Ilha de Paquetá), com obtenção de decisão judicial obrigando ações de monitoramento, controle do assoreamento e reflorestamento.
Para as obras de saneamento e despoluição da Baía de Guanabara, o MPRJ firmou, em julho de 2019, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado para a retomada das obras do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) e do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG).
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Ainda segundo eles, o termo possuí quatro grandes intervenções por parte do Estado do Rio para garantir a expansão do saneamento básico e despoluir as áreas do entorno da Baía da Guanabara. Após a execução das obras, previstas para o prazo máximo de quatro anos, ao menos 1,5 milhão de pessoas que vivem nas regiões afetadas serão diretamente beneficiadas.
